O mérito vem de onde? O pequeno vídeo abaixo produzido pelo canal QuatroV explica bem como é enganoso esse conceito.
Uma extraordinária reportagem produzida pelo UOL Tab sobre os Quilombos. Vale muito a pena ler esse trabalho.
Plantação de maracujá no Quilombo de São Pedro, no Vale do Ribeira (SP).
(…)
Perto de 3.000 comunidades remanescentes de quilombos já foram reconhecidas pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, desde os anos 1990. Há comunidades em 24 Estados – Acre, Roraima e Distrito Federal são as exceções.
Cerca de 1.500 recorreram ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para obter o título de seu território, direito previsto na Constituição de 1988. Porém, somente 295 conquistaram a titulação até o momento as demais ainda esperam o desfecho dos processos.
As áreas quilombolas tituladas somam 7.548 Km², praticamente o quíntuplo do tamanho do município de São Paulo, mas uma fração pequena do território nacional, inferior a 0,1%.
Durante a escravidão, o quilombo era um refúgio onde os negros podiam se organizar e viver com alguma liberdade. Hoje, o quilombola sonha com o título da terra para formalizar a posse do que já é seu, pacificar conflitos, afastar as ameaças de grileiros e posseiros e o assédio de especuladores imobiliários. O quilombo também é uma alternativa de desenvolvimento econômico e de inserção digna de afrodescendentes na sociedade.
“Sempre que você ouvir dizer que a universidade pública é para os mais ricos, observe quem é considerado rico no Brasil. No gráfico abaixo, usado para corroborar a tese de que a universidade pública reproduz as desigualdades, é usada uma classificação oficial de 2013, considerando rico quem ganha mais de mil reais por mês.
A universidade pública tem muitos problemas que precisam ser resolvidos urgentemente, mas cobrar mensalidades não é uma solução. Em qualquer lugar do mundo onde se faz pesquisa há grande investimento público. Nas universidades onde há pesquisa, o ensino é melhor. Logo, ensino de qualidade necessita de investimento público. Que a gente se concentre em pensar sobre como tais investimentos devem ser feitos para que a sociedade possa acompanhar melhor seus efeitos, para que enxergue a universidade pública como um bem comum. Nesse ponto, aí sim, no que diz respeito à comunicação com o lado de fora e ao engajamento da sociedade como um todo, é verdade que fazemos pouco.”— Tatiana Roque, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Para entender os sinais de uma crise econômica sobre um povo, é preciso olhar para as parcelas mais vulneráveis da sociedade. Crianças, idosos, mães são sempre os seguimentos onde a crise vai pegar rápida e intensamente.
A política desenvolvida de corte das despesas públicas (congelamento de verbas) pelo governo impacta diretamente na vida da ponta mais pobre da sociedade e nos setores mais vulneráveis.
É preciso entender que o grau de civilização de uma sociedade, poderia ser medido pela capacidade de tratar de jovens e crianças com direitos constitucionais elementares, que lhes são negados?
Vejam abaixo a reportagem da EBC sobre o tema.
Debora Brito – Repórter da Agência Brasil
Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.
Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.
Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.
“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.
Legislação
A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )
Riscos
As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.
Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.
No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.
As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.
Desafio da prevenção
O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.
Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil – exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial – aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.
Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.
Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.
Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.
A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.
“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social – que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza – também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.
Educação
Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.
A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global “100 milhões por 100 milhões”. O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.
Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.
No inicio do ano de 2017 uma crise penitenciária nacional com dezenas de mortes. O assunto saiu da pauta dos meios de comunicação. Mas a questão continua atual e dramática.
No Brasil, podemos nas canções do RAP ouvir a realidade de quem foi privado de liberdade. Mas provavelmente o mais importante narrador do problema é um médico. Drauzio Varela. Desde 1989 esse médico, professor, escritor e comunicador, dedica-se a atuar como médico voluntário no sistema penitenciário.
Autor dos livros como “Estação Carandiru“, que expõe a sua experiência na antiga penitenciária do Carandiru em São Paulo. Em “Carcereiros” ele mostra a realidade dos profissionais do sistema penitenciário. E seu último livro “Prisioneiras” sobre a realidade das mulheres no sistema prisional.
Há ainda outras obras sobre saúde, literatura infanto-juvenil e relatos de viagens.
O Nexo Jornal fez uma entrevista muito interessante expondo algumas opiniões de alguém que acompanha o sistema penitenciário de perto. Vale muito assistir. E ler esses seus livros.
Isso não significa concordar com todas as opiniões sobre todos os assuntos, evidentemente. No vídeo formula sua opinião internações compulsórias de dependentes químicos. Questão que foi usada pelo prefeito da cidade de São Paulo na operação higienista. O autor desautorizou o prefeito e a prefeitura.
Outro assunto que o Drauzio Varela em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, foi a crítica a “onda antivacina”, iniciativa de pais que recusam vacinar seus filhos numa onda obscurantista contra a saúde pública e ciência.
Ativando Neurônios 